Gigantes do varejo são investigados por venda casada
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor considera abusiva a oferta de garantia estendida e planos odontológicos na venda de eletrodomésticos.
Por Murilo Rodrigues Alves
BRASÍLIA - O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão veiculado ao Ministério da Justiça, explicou que vai investigar as empresas Magazine Luiza, Ricardo Eletro, Casas Bahia e Ponto Frio por tentar impor a venda "abusiva" de garantia estendida e outros serviços, incluindo planos odontológicos, no momento da comercialização de eletrodomésticos.
A abertura de processo administrativo contra as varejistas foi publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União. As empresas têm 10 dias para apresentar a defesa. Se condenadas, podem ser multadas cada uma em até R$ 7,2 milhões.
Segundo o Ministério da Justiça, as averiguações começaram em 2012, depois de denúncia do Procon de Ubá (MG) contra as Casas Bahia. Após consulta aos registros do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e aos Procons, o órgão resolveu ampliar a investigação para outras empresas por conta do alto número de reclamações em todos os Estados.
As Lojas Insinuante, com presença significativa no Nordeste, também foi notificada para prestar esclarecimentos sobre a prática, mas ainda não foi aberto processo administrativo sobre a empresa.
"É dever do fornecedor informar, esclarecer e orientar o consumidor sobre todos os produtos e serviços ofertados. Não podemos admitir que empresas se aproveitem da vulnerabilidade dos consumidores e imponham a compra de um eletrodoméstico a venda de seguros e serviços não solicitados", afirma Amaury Oliva, diretor do DPDC.
O seguro garantia estendida não pode substituir a garantia obrigatória prevista no Código de Defesa do Consumidor. Os fornecedores são obrigados a oferecê-la.
De acordo com Oliva, no ano passado, 24.906 consumidores procuraram os Procons em todo o País para reclamar sobre seguros. O ministério produziu um levantamento sobre reclamações de consumidores em relação à garantia contra cada uma das quatro varejistas entre 2005 e 2012. No período, a Ricardo Eletro liderou o ranking de queixas, com 33.367 reclamações. Em seguida, aparecem Ponto Frio (14.031), Casas Bahia (13.057) e Magazine Luiza (9.068).
Uma dessas empresas conseguiu vender em apenas um ano 9 milhões de apólices de seguro, de acordo com Oliva. Ele não quis identificar qual foi a varejista. Segundo ele, só o Magazine Luiza oferece 11 tipos diferentes de seguro.
O diretor apresentou alguns casos de consumidores que saíram das lojas sem saber que junto com os produtos também adquiriram outros serviços em vendas casadas. Uma consumidora comprou um jogo de cozinha, que custaria R$ 820, e saiu com seguro de vida, garantia estendida e compra de seguro. No total, teve que desembolsar R$ 1.019,00.
Uma aposentada comprou diversos produtos e quando foi conferir a nota fiscal percebeu que adquiriu também um seguro para trabalhadores sem comprovação de renda, serviço que não precisaria adquirir. Outra senhora, de 63 anos, comprou um eletrodoméstico e, sem notar, saiu da lojas com contrato de assistência odontológica para ela e a neta, de 10 anos. Quando utilizou a assistência, porém, teve que pagar pelos serviços.
"Muitas vezes entra no parcelamento e o consumidor não percebe que está pagando por outros serviços caros", explicou Oliva. Para ele, a culpa não é dos vendedores, que são obrigados a seguir a política das empresas.
Ele afirmou que o DPDC trabalha em conjunto com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão do governo que regulamenta e fiscaliza o setor. Esta semana, estão reunidos em Brasília representantes dos Procons, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas para discutir ações de fiscalização do mercado.
Oliva admite que o valor da possível multa para empresas desse porte é pequeno, mas, segundo ele, o principal prejuízo é manchar a imagem das companhias.
Explicações. A Ricardo Eletro informou que ainda não foi notificada e que só se manifestará após tomar conhecimento da medida. A empresa afirma que tem realizado investimentos constantes para atender melhor o consumidor e que constatou uma redução "bastante significativa" no número de reclamações de clientes.
O Magazine Luiza alegou também que até o momento não foi notificado sobre sobre o processo administrativa. "A empresa informa que atua em conformidade com a legislação vigente e reitera o seu compro, misso maior de sempre prezar pela transparência e excelência no atendimento, visando à satisfação de seus clientes", diz a nota enviada pela assessoria de imprensa da compnhia. A Via Varejo, holding das marcas Ponto Frio e Casas Bahia, informou, por meio de nota, que responderá ao governo no prazo determinado.
"A Via Varejo informa que pauta suas ações de acordo com a Lei e na excelência do atendimento ao consumidor em todos os seus negócios", diz o comunicado.
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As grandes empresas sempre se fazem de inocentes em seus discursos de defesa. Enquanto não forem aplicadas multas de alto valor para questões de abuso com o consumidor, a prática vai continuar. continuar lendo