jusbrasil.com.br
25 de Abril de 2017

Nos EUA, liminar garante que bebê tenha mulher como 'pai' na certidão

Casal obteve liminar para que estado do Tennesse aceitasse união civil. Mãe biológica engravidou por inseminação artificial.

Felipe Magalhães, Estudante
Publicado por Felipe Magalhães
há 3 anos

Nos EUA liminar garante que beb tenha mulher como pai na certido

A pequena Emilia Maria Jesty nasceu no mês passado em Knoxville, no Tennesse, e entrou para a história do estado americano ao ter o nome de uma mulher incluído na certidão de nascimento como sendo seu "pai". A decisão foi dada por meio de uma liminar judicial depois que o casal, que obteve a união civil no estado de Nova York, entrou na Justiça para ter os direitos reconhecidos no Tennesse, que não reconhece este tipo de união.

O estado civil dos pais do bebê foi o tema de uma enxurrada de documentos judiciais até poucos dias antes de seu nascimento. Valeria Tanco e Sophy Jesty se casaram em Nova York, um estado que reconhece o casamento gay, e se mudaram para o Tennessee, onde esta lei não existe, segundo informações da Reuters.

Elas estão entre dezenas de casais do mesmo sexo que, trabalhando com grupos de defesa, entraram com ações para ampliar os direitos de casamento gay, como consequência de uma decisão importante da Suprema Corte dos EUA em junho do ano passado, que permitiu tributação federal e outros benefícios para casais do mesmo sexo. Desde então, 50 ações foram lançadas em quase todos os 33 estados que proíbem o casamento gay.

Valeria Tanco engravidou por meio de inseminação artificial. Ela e Sophy foram procuradas por Regina Lambert, uma advogada de Knoxville e professora de direito da Universidade de Tennesse. Lambert buscava um caso que pudesse defender os direitos dos casais homoafetivos em um estado tão conservador. Apesar de Valeria e Sophy terem um casamento legal de Nova York, eles não tinham direito no Tennessee para benefícios conjugais.

Em outubro do ano passado, eles entraram com uma ação no tribunal federal em Nashville. Em março, uma juíza federal emitiu uma liminar obrigando o estado do Tennesse a reconhecer o casamento, porque o bebê iria nascer e Sophy não seria reconhecida como um ‘pai’ para a filha de Tanco, e seria incapaz de tomar certas decisões médicas. O estado recorreu da decisão.

Emilia Maria nasceu no dia 27 de março. Seguindo a rotina habitual, um funcionário do hospital visitou o quarto de Valeria no dia seguinte para preencher a certidão de nascimento. A mãe disse que o nome de Sophy Jesty deveria vir junto ao dela no documento.

No início, houve confusão sobre se isso seria possível. A advogada Lambert entrou em ação. Depois de várias horas e muitos telefonemas entre o hospital em Knoxville e o departamento de saúde, em Nashville, capital do Tennesse, funcionários do hospital produziram a certidão de nascimento.

Um porta-voz do departamento de saúde, disse em um e-mail que os funcionários não tinham conhecimento de qualquer caso Tennessee anterior, em que os nomes dos pais do mesmo sexo foram listados na certidão de nascimento.

Se o casal perder a causa, é possível que a certidão de nascimento de Emilia Maria seja anulada e um novo documento seja emitido, apenas com o nome de Valeria como mãe.


Fonte:http://g1.globo.com/mundo/noticia/2014/04/nos-eua-liminar-garante-que-bebe-tenha-mulher-como-pai-na-...

Felipe Magalhães, Estudante
Estudante de Direito
Disponível em: http://felipemagalhaess.jusbrasil.com.br/noticias/115512996/nos-eua-liminar-garante-que-bebe-tenha-mulher-como-pai-na-certidao

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)